Os direitos da mamãe que amamenta

A gente sempre fala aqui no Pequeno Gourmet do quanto o leite materno é essencial para o desenvolvimento das crianças. E para a nova série que começamos hoje, sobre “Amamentação”, escolhemos falar sobre os direitos das mamães que amamentam! Você sabia que no trabalho ou em público, as lactantes podem e devem contar com as leis? Para entender um pouco mais, conversamos com o advogado Dr. Ricardo Oliveira:

Pequeno Gourmet: Quais são os direitos da mãe que amamenta?

 Dr. Ricardo Oliveira: As mães que estão amamentando têm direitos federais, municipais e estaduais. A Lei 10.048/00, por exemplo, mostra que as lactantes têm assentos reservados nos transportes públicos e podem usar filas preferenciais em repartições públicas e instituições financeiras de todo o Brasil. Mas vale lembrar que as leis podem variar de acordo com a cidade. A minha sugestão é a de que a mãe conheça junto à prefeitura da sua região quais são esses direitos.

Pequeno Gourmet: O que diz a lei sobre amamentação em público?

 Dr. Ricardo Oliveira: Em São Paulo, a Lei 16.161/2015 dá direito à mãe amamentar seu filho em qualquer lugar da cidade, prevendo multa para quem tentar impedir. Segundo o site governamental do Planalto, essas leis também valem em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Mas, mesmo assim, é possível defender esse direito em outros estados levando em conta argumentos jurídicos, que podem não resolver o problema na hora que alguém impede a amamentação, mas que ajudam em ações judiciais movidas depois do ocorrido, como em processos de indenização.

Pequeno Gourmet: Quais são os direitos da mulher que volta a trabalhar, depois da licença a maternidade, e está amamentando o seu filho?

 Dr. Ricardo: Algumas regras específicas foram criadas por determinados sindicatos sobre esse assunto. Mas, legalmente, o artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) estabelece que a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar o seu filho, até que ele complete 6 meses de idade. A CLT não fixa o horário dessas paradas, mas geralmente elas acontecem pela manhã e à tarde. No caso de empresas que não têm creche ou em que o período de 30 minutos é insuficiente para amamentação, é possível que a funcionária saia 1 hora mais cedo ou entre 1 hora mais tarde no trabalho para substituir esses intervalos.

Pequeno Gourmet: É obrigatório que a empresa disponibilize uma sala para a amamentação (no caso de empresas que não possuem creches)?

 Dr. Ricardo:  Apenas nos casos de empresas com mais de 30 mulheres, que tenham acima de 16 anos.

Pequeno Gourmet: E quando as mães precisam retirar o leite materno durante o expediente, isso é permitido?

Dr. Ricardo: Se a retirada do leite acontecer durante os dois intervalos de 30 minutos diários permitidos por lei, não há razão para que ela seja proibida. O que não existe é uma lei específica que assegure outro tempo para a retirada do leite ao longo do período de trabalho até o bebê completar seis meses de vida.  

Pequeno Gourmet: Todas as empresas devem ter obrigatoriamente uma creche?
 

Dr. Ricardo:  A creche é obrigatória apenas para empresas com mais de 30 mulheres, que tenham idade superior a 16 anos. Mas, a falta de creche nesses casos pode ser substituída por convênios com entidades privadas ou comunitárias.

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Sobre o entrevistado
Nome: Dr. Ricardo Oliveira
Profissão: advogado trabalhista

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