Childfree não é legal

Postado por Equipe Pequeno Gourmet

Sem camisa. Sem sapatos. Com criança.

Fazer refeições gostosas em família só traz benefícios para as crianças. Afinal, além bons hábitos alimentares, esses momentos criam uma relação positiva com a alimentação que vai durar para toda a vida.

Imagina, então, você chegar naquele restaurante bacana, toda animada para apresentar um papá diferente para sua pessoinha e descobrir que lá ela não entra.

Criança aqui não.

De tempos em tempos o debate sobre a proibição de crianças em estabelecimentos ressurge e gera polêmica. O movimento ChildFree não é uma coisa nova: surgiu na década de 80 defendendo a ideia de que nem todas as pessoas devem (ou desejam) ter filhos. Até aí, tudo muito bem, mas esse argumento evoluiu para não querer ter crianças por perto, propondo espaços só para adultos, ou seja, livres de crianças. Os locais que defendem essa práticas alegam zelar pela tranquilidade dos outros frequentadores, que poderiam, por exemplo, ter seu almoço perturbado por choros, gritos ou brincadeiras.

Mas será que pode?

Segundo especialistas do Idec ( Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), não  pode, não. Para o instituto a atitude é ilegal e inconstitucional. “Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana, de acordo com o artigos 1º, III e  3º, IV da Constituição Federal.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, a restrição também é abusiva “conforme artigo 39, IX do CDC, pois é proibido recusar bens ou serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-lo por pronto pagamento”.

O problema vai ainda um pouquinho além, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente por constituir constrangimento para a criança.

E se acontecer comigo?

Caso seu passeio seja interrompido por regras que limitam o acesso das crianças, você pode se posicionar, sim. Se forem impedidos de entrar em um local que não apresente riscos, a medida é fazer uma denúncia junto ao Procon ou Ministério Público Federal. Se houver constrangimento, também é possível entrar na Justiça e pedir reparação por danos morais.

Mas é sempre bom lembrar que para cada restaurante que torce o nariz, tem um monte de lugares incríveis, prontinhos para receber os pequenos com todo o carinho.

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